Documento de identificação (cartão cidadão, ou bilhete de identidade e cartão de identificação pessoa singular (NIF), ou título de residência ou passaporte) do/a requerente e agregado familiar;

Comprovativo de residência do/a requerente, bem como da composição do agregado familiar à data da candidatura (emitido pelos serviços da Junta Freguesia São Pedro);

Comprovativos de rendimentos do agregado familiar: Salários; RSI (Rendimentos social de Inserção); Pensões de velhice, de invalidez, de sobrevivência, de alimentos; Apoio ao arrendamento; subsídios; e outros apoios auferidos em teritório nacional ou estrangeiro - relativos aos últimos 3 meses;

Declaração da situação de desemprego e de inscrição atualizada no Instituto de Emprego da Madeira (IEM, IP-RAM) (se aplicável);

Extrato de remunerações, de todos os elementos do agregado familiar com mais de 18 anos, exceto pensionistas - últimos 3 meses;

Folha de recebimentos emitida pela segurança social - últimos 3 meses;

Modelo MG10, de todos os membros do agregado familiar, com mais de 18 anos - últimos 3 meses;

Declaração comprovativa do Escalão do Abono de Família e valor que recebe (se aplicável);

Última declaração de IRS de todos os elementos do agregado familiar e respetiva nota de liquidação; ou certidão da Autoridade Tributária comprovativa da sua inexistência;

Documento comprovativo do pagamento de mútuo bancário, para a aquisição da habitação do agregado familiar, com indicação da prestação mensal (se aplicável);

Recibo e contrato de arrendamento da habitação permanente do agregado familiar (se aplicável);

No caso de estudante deslocado, recibo e contrato de arrendamento da habitação;

Comprovativos da incapacidade para o trabalho e/ou atestados médicos da situação de doença crónica ou prolongada (se aplicável);

Documentos referentes às despesas fixas: água, eletricidade, gás, comunicações (telemóvel, internet, ...), educação (propinas de ensino superior e/ou mensalidades com creches/infantários) e saúde (em caso de doença crónica e/ou deficiência) - últimos três meses;

Outros Documentos (se aplicável)